Verri defende valorização real do salário mínimo para recuperação econômica

Medida provisória aprovada elevou o salário mínimo de 2021 para R$ 1.100, uma correção de apenas 5,26%

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória (MP 1021/20), que elevou o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro, uma correção de 5,26%, em relação ao valor anterior (R$ 1.045). O deputado federal Enio Verri votou a favor da proposta, mas analisou que a política econômica do governo Bolsonaro não tem planejamento para uma valorização real do salário mínimo.

Sem a garantia do reajuste real, o salário mínimo acumula uma perda de R$ 351. O que corresponde a mais de dois auxílios emergenciais no valor atual. “É importante esclarecer que pelos cálculos da inflação, a correção teria que ser maior. Mais uma vez, o Governo tira dos mais pobres. A valorização real do salário mínimo com aumento além da inflação permite que os mais pobres comprem mais, tenham uma vida mais digna. Além disso, seja também uma mola propulsora do crescimento da economia no país, tanto para aqueles que trabalham e ganham o salário mínimo, como para os aposentados”, explicou o parlamentar.

Durante a votação da medida, o relator não acolheu emenda apresentada pela Bancada do PT, que tinha como objetivo garantir a valorização do salário mínimo. A emenda previa a correção pela inflação mais ganho real de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Enio Verri lembrou que nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, o cálculo do salário mínimo era planejado com validade em longo prazo, o que permitia um aumento real. “Esta foi, sem dúvida nenhuma, a grande diferença entre esses dois governos e o atual. Portanto, o governo Bolsonaro e de Paulo Guedes, além de não dar nenhum tipo de crescimento, de aumento real do salário, ainda diminui o valor. Isso compromete o poder aquisitivo da população em um momento de pandemia, de grande crise econômica e social”, comparou.

Na sessão da Câmara, a oposição defendeu que a política econômica necessária para o atual momento do País, precisaria garantir crescimento econômico, geração de renda, justiça social e dignidade mínima para os trabalhadores. E que o ganho real do salário mínimo é mais um instrumento de combate à desigualdade social e de geração de emprego e renda. “Essa correção menor do que o ideal dificulta que a economia brasileira possa retomar o rumo do desenvolvimento e a distribuição de renda. Mais uma vez, Guedes e Bolsonaro mostram a que vieram, fazendo com que os pobres ganhem cada vez menos e os bancos ganhem cada vez mais”, ressaltou Enio Verri.

Números sobre o novo salário mínimo

O aumento considerou a previsão do governo para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice usado para calcular o reajuste, no ano passado, de 5,26%. Mas o índice oficial ficou acima disso, em 5,45%. Portanto, o piso salarial teria que ser reajustado para R$ 1.102.

Já os custos com alimentos registraram um aumento de 18,15% no último ano.

No mês passado, o Ministério da Economia editou uma portaria que aumentou os ganhos nos salários alto escalão do governo. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro da Casa Civil, Eduardo Ramos, e do ministro da Defesa, Braga Netto, por exemplo, poderão ter um aumento de até 69%. Os super salários podem chegar a R$ 66 mil. O teto constitucional atual dos salários é de R$ 39,2 mil.

Valorização real

De 2004, quando o valor do salário mínimo era de R$ 260,00, a 2016, a política de valorização do salário mínimo adotada pelos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff promoveu um aumento real de 74,33% nos rendimentos.

Estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%.

A fórmula previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior.

Transformada na Lei 12.382, de 25/02/11, já sob Dilma, e depois na Lei 13.152, de 29/07/15, a política também contribuiu para o crescimento salarial, fortalecendo o consumo e incentivando a economia, tornando-a menos desigual, potencialmente mais inovadora e em condição de gerar postos de trabalho de melhor qualidade.